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Polícia prende em flagrante estudante do odontologia de que se passava por ortopedista do Miguel Couto

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CONSIDERANDO a necessidade de garantir o acesso à Justiça reconhecido pela Declaração Universal dos Direitos Humanos, de que prevê de que todo ser humano tem direito a receptar Destes tribunais nacionais competentes remédio efetivo de modo a os atos de que violem os direitos fundamentais que lhe sejam reconhecidos através constituiçãeste ou pela lei;

Tribunal do país regulamentasse – de forma individual – este rito a ser implantado para a audiência por

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De modo a além Destes encontros: tramas de 1 controle antinegro entre este dentro e o fora DE audiências por custódia

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Do tratado utilizando o Tribunal de Justiça, uso de crachá falso, jaleco e posts nas redes sociais por Nathiely da Silva do Nascimento, por 20 anos, colaboram "de modo a ESTES indícios por qual website este flagrante nãeste seria algo isolado" e evidenciariam gravidade do crime Leonardo Ribeiro

À norma traz de que este preso em flagrante tem qual ser apresentado em até 24 horas da sua comunicaçãeste por sua própria prisãeste a autoridade judicial sendo ouvido as circunstancias em qual se deu a prisão.

A usucapiãeste especial urbana individual por abandono do lar ou usucapiãeste familiar – algumas polêmicas

Conquanto aos valores sociais privilegiados no texto constitucional, podemos afirmar de que a Constituiçãeste brasileira do 1988 elege tais como valor essencial a dignidade da pessoa humana, que lhe dá unidade de sentido.

A assinatura Destes acordos ocorreu com o escopo de expandir o projeto Audiências por CustóPOR DIA em todo Brasil, e o emprego de medidas alternativas como ferramenta no combate à cultura do encarceramento, instalada pelo país.

É nessa audiência perante este juiz este instante processual que poderá ser decidido se uma pessoa presa em flagrante – ficará presa em o presente processo ou se poderá responder ao processo em liberdade.